OAB SP lamenta continuidade da greve do Judiciário

A OAB SP, que acompanhou o desenrolar da reunião que aconteceu nessa quarta-feira (18/8) entre representantes dos serventuários da Justiça em greve e o Tribunal de Justiça de São Paulo, lamentou a decisão de continuidade do movimento paredista dos funcionários da Justiça, que marcaram nova assembléia para 25 de agosto.

“São justos os pleitos dos serventuários, que há dois anos não têm reposição salarial; mas não a greve, que prejudica a advocacia e a cidadania. O próprio TJ-SP tem afirmado que considera justa a reivindicação, mas diz não tem recursos para assumi-la diante do corte em seu orçamento promovido pelo Governo do Estado”, diz o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.

Segundo Costa, a Ordem tem se manifestado continuamente na defesa da autonomia financeira do Poder Judiciário Paulista, que embora seja prevista constitucionalmente, não é implementada em São Paulo. “Se o TJ-SP tivesse autonomia financeira e orçamento aprovado sem cortes significativos, a greve provavelmente não teria ocorrido, já que o Tribunal disporia de recursos para fazer frente aos pleitos que ele próprio entende justos”, comenta o presidente em exercício.

Na avaliação da OAB SP, o Governo Paulista precisa liberar os recursos que suprimiu da proposta orçamentária do Tribunal de Justiça, ao menos para a reposição inflacionária deste ano, de 4,75%, sendo que o pagamento dessa reposição precisaria contar com o compromisso dos serventuários de fim da greve.

“Para que no futuro essas situações não voltem a ocorrer, devemos cobrar dos candidatos a Deputado e a Governador compromisso de cumprirem a Constituição Brasileira, respeitando a autonomia financeira do Poder Judiciário de São Paulo”, lembra Costa.